Principais LEGISLAÇÕES aplicadas a CERCOS:
ESTATUTO SOCIAL:
Estatuto Social da CERCOS 26/11/2023
POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO:
LEI Nº 5764 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
ASSEMBLEIAS DIGITAIS:
LEI Nº 14030 DE 5 DE AGOSTO DE 2020
REGRAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA:
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
REGRAS PARA A CONEXÃO E O FATURAMENTO DE CENTRAIS DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA:
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.059, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
REAJUSTES TARIFARIOS ANUAIS:
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.456, DE 20 DE MAIO DE 2025
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3331, DE 21 DE MAIO DE 2024
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3201, DE 23 DE MAIO DE 2023
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3037, DE 24 DE MAIO DE 2022
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2872, DE 25 DE MAIO DE 2021
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2694, DE 26 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2534, DE 23 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2230, DE 25 DE ABRIL DE 2017
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2225, DE 18 DE ABRIL DE 2017
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1883, DE 22 DE ABRIL DE 2015
REGRAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA: