Este manual estabelece os critérios técnicos para elaboração de projetos e execução das entradas de serviço de unidades consumidoras atendidas em baixa tensão, aplicando-se a cargas instaladas iguais ou inferiores a 75 kW, bem como a agrupamentos de até três unidades consumidoras.
Este manual estabelece os critérios, exigências e recomendações técnicas para o compartilhamento da infraestrutura da rede de distribuição na classe de tensão de 13,8 kV em sua área de permissão, definindo padrões e procedimentos para a ocupação de postes por cabos, equipamentos de telecomunicações e demais ocupantes, com foco na segurança, organização e compatibilidade das instalações, em conformidade com as normas técnicas da ABNT, com os Procedimentos de Distribuição (PRODIST) e com as Resoluções Normativas da ANEEL.
Este manual estabelece os critérios, exigências e recomendações técnicas aplicáveis ao fornecimento de energia elétrica para sistemas de iluminação pública em sua área de permissão, definindo os procedimentos para o relacionamento operacional entre a permissionária e o Poder Público Municipal, em conformidade com a legislação vigente, com as normas técnicas da ABNT e com os padrões e documentos técnicos adotados pela própria CERCOS.