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Novo procedimento para benefício tarifário de irrigação e aquicultura

A CERCOS informa aos consumidores da Classe Rural que desenvolvem atividades de irrigação e/ou aquicultura que estão em vigor novas diretrizes para o benefício tarifário, conforme a Portaria Normativa MME nº 137, de 8 de junho de 2026.

O que mudou?

O consumo relacionado às atividades de irrigação e aquicultura poderá usufruir do benefício tarifário durante um período diário de 8 horas e 30 minutos. Esse período poderá ser:

  • contínuo;
  • fracionado em até 3 períodos;
  • definido conforme os intervalos permitidos pela regulamentação.

O consumidor possui preferência na definição da escala de horário. No entanto, é importante observar que não haverá aplicação do desconto entre 17h e 21h30. Também será possível solicitar escalas diferentes para períodos distintos do ano, conforme as condições previstas na regulamentação.

Como solicitar?

O consumidor interessado deverá procurar o atendimento da CERCOS e apresentar a documentação necessária para análise do pedido.

Checklist de documentos

  • Formulário de Solicitação de Benefício Tarifário; clique e baixe o formulário.
  • Documento oficial com foto e CPF do titular;
  • Cópia da fatura de energia, caso a unidade já exista;
  • Outorga do uso da água, emitida pelo órgão competente;
  • Licença ambiental;
  • Documento de propriedade rural, como ITR, CAR ou CCIR, escritura pública ou contrato de compra e venda com firma reconhecida;
  • CNAE / atividade exercida;
  • Relação dos equipamentos utilizados exclusivamente na atividade.

Após a análise, a escala de horário será formalizada entre o consumidor e a CERCOS, conforme previsto na regulamentação.

Ficou com dúvida?

Nossa equipe está à disposição para orientar sobre o procedimento e a documentação necessária.

Canais de atendimento da CERCOS:

📞 0800 878 8814

📍 Travessa Santa Luzia, 236 – Colônia Treze – Lagarto/SE

CERCOS — Cooperação Transformada em Energia.

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